Ordens da Justiça são cumpridas e hospital recebe melhorias em Guajará, RO

As determinações da Justiça do Trabalho em relação ao funcionamento do Hospital Regional Perpétuo Socorro foram cumpridas no último mês de junho pela Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim (RO), a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a 14ª Vara do Trabalho a unidade teve melhorias em diversos setores, porém o órgão anunciou que a cada três meses fará uma nova vistoria para acompanhar a manutenção e desenvolvimento do serviço na saúde.

Ao G1, o juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, Carlos Antônio Chagas Júnior, falou sobre a atual situação da unidade e explicou que no último dia 16 de junho o órgão emitiu uma certidão de devolução de mandado de constatação para a Prefeitura Municipal, confirmando que todas as ordens judiciais foram cumpridas no hospital.

Apesar das exigências cumpridas pelo município, o magistrado enfatizou que a prefeitura solicitou um prazo maior para fazer a compra dos medicamentos necessários para atender a demanda de pacientes no município.

“Ainda falta a questão dos remédios ser resolvida, mas a administração municipal está conseguindo cumprir as ordens judiciais impostas na unidade. Em relação à conversão da multa de R$ 3,9 milhões pelo não cumprimento das determinações anteriores, deve-se começar imediatamente desde o dia da publicação da sentença, o que ainda será fiscalizado posteriormente pela Justiça do Trabalho”, explicou Chagas Júnior.

Conforme as informações oficiais da certidão de devolução de mandado da 14ª Vara do Trabalho, houve melhorias consideráveis nos setores da recepção, triagem, sala de sutura, sala de enfermagem, emergência, observação infantil, consultórios médicos, sala de descanso da enfermagem, cozinha, sala de repouso, farmácia e na lavanderia.

Em entrevista nesta terça-feira (4), o atual prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha (DEM), afirmou que os problemas no Hospital Regional existem desde outras gestões e que somente agora estão sendo solucionados.

O executivo assumiu a administração do município após vencer a eleição suplementar no último dia 2 de abril.

“Tomamos posse do mandato e começamos a cumprir todas as demandas judiciais que cercam o hospital, diante disso fomos formalmente notificados para cumprir as exigências da Justiça e assim foi feito, hoje posso afirmar que não temos pendências judiciais na unidade. A punição não aconteceu no meu governo, já peguei o problema em andamento, mas estamos trabalhando para resolver. O próximo passo é manter um serviço de qualidade na unidade”, declarou Noronha.

O prefeito disse ainda que em relação a conversão da multa milionária em benefícios para a comunidade, que foi aplicada pela Justiça do Trabalho à Prefeitura Municipal pelo não cumprimento de ordens e prazos anteriores, já está sendo cumprida e que solicitou um prazo de 30 dias para fazer a compra dos medicamentos do hospital.

“A previsão é que dentro de 15 a 30 dias possamos estar fazendo o reforço de medicamentos na farmácia do Regional e também nos postos de saúde. Sobre a conversão da multa, já estamos cumprindo. Um exemplo é a revitalização do Parque Circuito e iremos concluir neste próximo final de semana a manutenção da Praça Mário Correia de Araújo. Dentro de 60 a 90 dias atenderemos todos os tópicos relativos à conversão da multa aplicada pela Justiça do Trabalho”, encerrou.

Fonte: G1

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