Governo pode melhorar salário de militar para mexer na Previdência

Em ação. Militares fazem patrulhamento no Rio - Gabriel de Paiva/15-2-2017.

Forças Armadas teriam contrapartida para aceitar aposentadoria mais tarde.

por: Geralda Doca.

BRASÍLIA – O governo avalia melhorar os salários das Forças Armadas em troca de mudanças no regime de aposentadoria dos militares. Segundo interlocutores, entre as contrapartidas em estudo estão a concessão de auxílio-moradia para quem está na ativa e não mora em imóvel funcional (da União); reajuste dos adicionais incidentes sobre os soldos, além de volta da contagem de tempo de serviço para efeitos de gratificação (quanto mais tempo, maior o adicional). Essas medidas fazem parte de um plano de reestruturação salarial a ser implementado gradualmente.

Em contrapartida, pensionistas passariam a contribuir com 11%. Cabos, soldados e alunos de escolas de formação teriam de recolher para a pensão. O tempo na ativa subiria dos atuais 30 anos para 35 anos, com regras de transição para não prejudicar quem está mais perto da reserva (que equivale à aposentadoria para os civis). Também se discutem ajustes nas carreiras, como ampliação do limite de idade nos postos e graduações e criação de postos na categoria master (oficiais e graduados), para evitar que o militar seja prejudicado com o aumento do intervalo de tempo entre as promoções.

PRESÍDIOS E GREVE DE POLICIAIS

Os comandantes militares também se comprometem a pôr em prática um plano de redução de despesas, substituindo o efetivo do quadro permanente por profissionais temporários. Algumas ações nesse sentido já foram divulgadas pelas Forças Armadas.

Segundo técnicos da equipe econômica, as mudanças não são suficientes para reduzir o déficit do regime de previdência dos militares, que ultrapassa R$ 30 bilhões. Eles defendem, por exemplo, medidas mais duras, como o fim da paridade (de reajuste salarial entre ativos e inativos) e do provento integral, e o aumento da contribuição previdenciária, atualmente em 7,5%, para todos os militares, não só para os pensionistas — igualando à alíquota a dos servidores civis (de 11%).

No entanto, as resistências das Forças Armadas — que ficaram de fora da proposta de reforma envidada pelo Executivo em dezembro — continuam fortes. Segundo fontes envolvidas nas discussões, pesam a favor dos militares o fato de que eles não podem fazer greves e estão a postos a qualquer momento. Episódios recentes, como as rebeliões nos presídios e paralisação de policiais militares, ajudaram a fortalecer o argumento dos militares.

Segundo uma fonte da equipe econômica, apesar de não haver margem no Orçamento da União para novas despesas, o governo está disposto a negociar com os militares alterações na carreira, com impactos nos salários, em troca de mudanças no regime de aposentadoria da categoria.

— Vai depender da contrapartida, da cota de sacrifício que os militares estão dispostos a fazer para contribuir com a reforma da Previdência como um todo — disse ao GLOBO uma fonte graduada.

GASTO MAIOR DO QUE NA OCDE

A intenção do governo é enviar a proposta que altera o regime de aposentadoria das Forças Armadas, no segundo semestre — após as discussões da proposta de emenda constitucional (PEC) 287, que altera as regras da aposentadoria dos demais trabalhadores. Os militares levaram ao Planalto o receio de que o projeto deles ande mais rápido, diante das dificuldades políticas de se aprovar uma PEC, que exige quórum qualificado.

Estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que será apresentado hoje à comissão especial que discute a PEC, mostra que Brasil gasta quase o triplo com o regime de previdência dos servidores públicos, na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A conta inclui os militares. Segundo o levantamento, a despesa com a Previdência dos servidores públicos brasileiros tem ficado em 4% do Produto Interno Bruto (PIB). No conjunto dos 17 países da OCDE, a proporção é de apenas 1,4%.

O levantamento também revela que a aposentadoria nos países da União Europeia está muito distante da integralidade. Em 2015, a média dos benefícios ficou em 57%. A conclusão ajuda o discurso do governo, que propõe uma redução no valor do benefício — que passa a 76%, caso o segurado tenha contribuído por pelo menos 25 anos (o tempo mínimo atualmente é de 15 anos). Para receber o benefício integral, seria preciso contribuir por 49 anos.

As centrais sindicais prometem concentrar esforços no Congresso contra a reforma da Previdência hoje. Serão distribuídas cartilhas com críticas a vários pontos do texto encaminhado pelo Executivo. Os líderes das entidades vão se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

As informações são do OGLOBO

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